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Privacidade online: o limite é o sistema operacional?

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Aparentemente, hoje a resposta para a pergunta acima é “não”: adotar determinado sistema operacional não impede que terceiros — incluindo as próprias empresas de tecnologia — vasculhem dados privados para gerar lucro.

Como as políticas de usos de dados são recentes e as gigantes do setor com frequência atualizam os famosos “termos e condições” de uso de seus produtos e serviços, raramente as autoridades conseguem acompanhar o ritmo das mudanças e regular devidamente a coleta e a utilização de informações pessoais por parte dos fabricantes de aparelhos e de softwares.

Isso faz com que a lei, muitas vezes, se dê na prática dos tribunais, com jurisprudências. Um dos casos mais recentes ocorreu no Tribunal de Apelação de Londres, no Reino Unido.

A corte aceitou uma ação coletiva contra o Google, que teria obtido dados privados de mais de 4 milhões de usuários do iPhone, da Apple.

Ou seja: o fato de Google e Apple promoverem sistemas operacionais diferentes — Android e iOS, respectivamente — e competirem diretamente no mundo todo não impediu a primeira de vasculhar informações de clientes da segunda.

“O Google pode ser responsabilizado neste país [Reino Unido] pelo uso indevido dos dados pessoais das pessoas, e grupos de consumidores podem pedir reparação judicial quando as empresas lucram ilegalmente com violações ‘repetidas e generalizadas’ de nossos direitos de proteção de dados”, disse à agência Reuters o reclamante que representa a ação coletiva, Richard Lloyd, de acordo com a Folha de S. Paulo.

O caso judicial não é importante apenas por encorajar as empresas a serem mais cuidadosas e respeitosas com a privacidade das pessoas online, mas por apontar para a necessidade de normas que se apliquem ao setor digital como um todo, independentemente da organização responsável pelo produto ou serviço. O sistema operacional é o de menos. O importante é garantir o poder dos cidadãos sobre as próprias informações pessoais.

Além disso, o episódio lembra que é fundamental evitar a manipulação de dados, uma prática comum também no setor público, frequentemente a fim de inflar resultados positivos e varrer os negativos para debaixo do tapete.

O seu negócio está no controle das informações sobre a clientela ou delega tudo para serviços digitais pouco regulados?


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