Blog

Ideias

“Aedes aegypti do Bem”: quando a saúde pública esbarra em marcos regulatórios

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

 

Uma versão do mosquito Aedes aegypti que praticamente dizima a população desse inseto tem renovado as esperanças no combate a doenças como dengue, chikungunya e zika no Brasil. Trata-se do OX513A, desenvolvido pela empresa britânica Oxitec e testado em diferentes territórios brasileiros. Esse mosquito gerado em laboratório fecunda as fêmeas e, em seguida, a maior parte das crias morre (no máximo 4% das larvas chegam à vida adulta). O problema é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nunca emitiu um parecer autorizando a compra massiva desses pernilongos “benignos”.

 

No Brasil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou testes em 2011 e uso comercial em 2014, mas esta segunda etapa não pode ir adiante sem o “ok” da Anvisa. Mas os testes, sim: a Oxitec reparte com a prefeitura de Piracicaba (SP) os custos dos testes feitos com o mosquito em um bairro da cidade, que pode se tornar a primeira no país a receber a espécie em larga escala, por exemplo. A prefeitura decidiu ampliar os testes, liberando o OX513A também no centro da cidade, onde vivem 60 mil pessoas, contra 5,5 mil no bairro onde o inseto vinha sendo testado anteriormente.

 

Já nos EUA, a Food and Drug Administration (FDA) declarou que vai colocar o pedido da Oxitec para testes na Flórida sob consulta pública, antes de avaliar o impacto ambiental do uso do mosquito transgênico no local, o que não tem data para ocorrer, segundo a agência reguladora estadunidense.

 

Isso levou a BBC a publicar reportagem mostrando justamente que a falta de esforço regulatório, tanto por parte da autoridade sanitária no Brasil quanto por parte da empresa no Reino Unido, gera pressão por dados independentes, porque todas as informações fornecidas até agora foram produzidas pela própria Oxitec (embora qualquer cientista interessado pudesse acompanhar as descobertas livremente). “Queremos saber a eficácia antes de a prefeitura ampliar o programa. O mosquito é uma nova espécie. A transgenia está fazendo em laboratório o que a natureza levou milhares de anos para fazer. E o desenvolvimento é de uma empresa privada, que tem interesse em vender. Mas, se der errado, não tem volta”, chegou a declarar a vice-presidente da Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba, Eloah Margoni.

 

Outros especialistas consultados disseram que “a população não pode ser cobaia” de testes executados por uma empresa privada e estrangeira guiada por interesses primariamente comerciais, mostrando que a falta de informação auferida e independente acerca do assunto tem levado a preocupações legítimas — e a um impasse indesejável diante dos quadros epidêmicos de dengue, chikungunya e zika no Brasil.

 

(Foto: USDA / Domínio Público)

 


Tags: - -