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Mercado das artes plásticas entra no radar da regulação

quinta-feira, 16 de março de 2017

 

Apesar de galeristas e associações do setor de comércio de obras de artes plásticas considerarem necessárias novas regras para coibir, por exemplo, a lavagem de dinheiro nas transações desse meio, as empresas do ramo encontram dificuldades para se adequar às novas regras.

 

Na semana passada, foram publicadas no Diário Oficial normas que estabelecem multas para quem não cadastrar os clientes e não notificar compras consideradas suspeitas, entre outras infrações administrativas. A supervisão e a punição ficam a cargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

Nos EUA e na Europa há procedimentos semelhantes, e galerias com atuação internacional já estão acostumadas a eles, disse a presidente da Associação Brasileira de Arte Contemporânea (Abact), Eliana Finkelstein, à Folha de S. Paulo.

 

O sistema brasileiro, porém ainda dá trabalho. “Enfrento problemas para unificar o sistema desde que a obra entra até passar a nota fiscal da peça”, afirmou Finkelstein.

De acordo com o Iphan, as penalidades para quem não mantiver a documentação em ordem e em dia poderão ser muito custosas:

 

  • não se cadastrar no sistema do instituto ou não manter informações atualizadas gera multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil;

 

  • não registrar clientes que fizerem compras acima de R$ 10 mil pode levar a multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil também;

 

  • não adotar procedimentos e controles internos, multa de R$ 2 mil;

 

  • e não comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as vendas acima de R$ 10 mil feitas em dinheiro vivo deve levar a uma multa correspondente a de 10% a 25% da transação.

Consultada pelo jornal, a Pinakotheke, que tem unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, prevê contratação de pessoal especializado para se adequar ao sistema do governo. “Ficarei feliz se funcionar, porque pode-se criar um cadastro de obras e do mercado”, declarou o sócio Max Perlingeiro. Já para Acácio Lisboa, da galeria Frente, as novas normas ajudam a “tirar o estigma de que a arte é usada para lavar dinheiro”.

 

Além de tornar mais claras as relações comerciais no mercado de arte, a novidade deve conduzir essa indústria a um patamar mais elevado em termos de transparência e sofisticação dos negócios. As galerias mais preparadas para prestar satisfações aos governos (do Brasil e de outros países) não precisarão gastar tempo e dinheiro com multas de milhares de reais, problema comum a empresas de diversos setores que acabam por deixar a organização de documentos e arquivos em segundo plano.

 

 

 


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