Blog

Negócios

Por que a Anvisa pode vetar alimentos que dizem ter propriedades terapêuticas?

quarta-feira, 29 de março de 2017

 

Em uma resolução publicada na semana passada no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vetou todo o material de publicidade da empresa Kaiser Intermediação de Negócios – Eireli.


Mais precisamente, foram suspensas as propagandas que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela firma em questão.


Mas por que isso ocorreu?


De acordo com o texto, a empresa apresenta diversas propagandas e publicidades, em sites que ela mesma mantém, de produtos funcionais que poderiam ajudar a prevenir vários tipos de câncer, evitar doenças do coração, retardar o envelhecimento, combater celulite e gordura, aumentar o desejo sexual e auxiliar na prevenção e combate da impotência sexual.


Acontece que, segundo a Anvisa, o uso de alegações terapêuticas em propagandas de alimentos não é permitido, pelo menos não sem uma chancela burocrática.


Alegações de propriedades funcionais ou de saúde, de acordo com a agência, somente podem ser feitas em alimentos registrados para este fim quando forem atendidas as diretrizes básicas para comprovação de propriedades funcionais ou de saúde estabelecidas na legislação vigente.


Em outras palavras: não se pode simplesmente alardear que um item do portfólio da sua empresa é capaz de aprimorar a saúde das pessoas.


É preciso que a própria concepção do produto venha com esse diferencial desde o início, e que essa propriedade terapêutica seja referendada pelo órgão regulador em questão — no caso, a Anvisa.


Para atender a tal pré-requisito, é fundamental ter a documentação organizada e à mão. Patentes, análises laboratoriais e avais oficiais são imprescindíveis na criação de alimentos dessa natureza. Manter um monitoramento ativo da cadeia de produção, de modo a garantir a qualidade funcional do produto também é fundamental.


Caso contrário, podem ocorrer surpresas desagradáveis, como a da Eireli, que teve vetados seis sites na internet por meio dos quais difunde seu portfólio. Um prejuízo que inclui não só o desgaste das marcas pertencentes à companhia, mas também a própria fabricação dos itens postos em xeque.