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Por que a Anvisa quer facilitar o rastreamento de remédios?

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

 

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, está concluindo uma proposta de resolução para que o sistema nacional de rastreabilidade de medicamentos passe a focar exclusivamente remédios de alto custo ou aqueles que exijam prescrição médica ​— em vez de seguir todo tipo de medicação, como vinha fazendo o modelo anterior, muitas vezes com atrasos.

 

A ideia é que vacinas e medicamentos vinculados a programas do SUS, radiofármacos e itens isentos de receita, como certos analgésicos, sejam excluídos da rastreabilidade. Isso porque, nesses casos, já há maior controle dos remédios ou pouco risco de falsificação.

 

“Se o objetivo é evitar fraudes, roubo de carga e facilitar a questão sanitária [caso de recall, por exemplo], o risco é maior para medicamentos de alto custo ou que exigem prescrição médica”, disse Barbosa ao jornal Folha de S. Paulo. Também se discute que o sistema, que estabelece que cada caixinha de remédio tenha uma espécie de “RG” (composto por um código único de identificação), não seja atualizado em tempo real, mas sim com prazos específicos para cada setor informar em que etapa se encontra o remédio.

 

Assim, os fabricantes teriam três dias para repassar esses dados para a Anvisa, que deve centralizar as informações. Distribuidores teriam cinco dias. Drogarias, sete.

 

Na última semana de 2016, o presidente Michel Temer havia sancionado uma nova lei que estabelece o prazo dos próximos quatro anos e oito meses para início completo do sistema a partir da nova regulamentação da Anvisa. Isso altera lei anterior, de 2009, que previa que o sistema começasse a funcionar nos três anos seguintes — o que não aconteceu. Nesse meio-tempo, uma nova data chegou a ser definida para o fim de 2017, mas acabou cancelado após embates na Justiça e pressão da indústria, que alegou custo alto e pouco prazo para adaptação. Com a nova lei, serão quase dez anos de atraso em relação ao prazo inicial.

 

De acordo com Barbosa, apesar do adiamento, o Brasil deve ser um dos primeiros países a implementar a rastreabilidade — já presente na Turquia e na Argentina, por exemplo. O processo também passa por discussões nos EUA, em Portugal e na Itália, segundo representantes do segmento. A novidade deve exigir que empresas ligadas a essa cadeia produtiva tenham pleno controle sobre seus dados e saibam gerenciá-los de modo eficiente e ágil para estarem em conformidade com a autoridade regulatória.

 


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