REDATA ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO LTDA.

CNPJ: 58.002.726/0001-43

A Redata Organização da Informação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 58.002.726/0001-43, com sede à Rua Antônio Correia de Lemos, 45, São Paulo, SP (Redata), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais coletados e tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta Política de Privacidade (Política) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados pela Redata Organização da Informação.

Recomenda-se que a Política de Privacidade seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você (Usuário) ao acessar e utilizar a plataforma ou coletadas pela Redata para fornecer as funcionalidades da plataforma.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma da Redata.

A Plataforma é on-line e acessível pela URL https://www.redata.com.br/ (Plataforma) que oferece aos Usuários a possibilidade de Contato para assuntos de interesse e responsabilidade do Usuário.

O Contato realizado por Pessoas Jurídicas, como Usuário da Plataforma, deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

Não coletamos, ou conscientemente solicitamos, Informações de Menores de 18 (dezoito) anos. Usuários menores de 18 (dezoito) anos não devem nos enviar Informações por meio de nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases de dados.

Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades, é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).

Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais, ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma.

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados, tratados e para quais finalidades, além de indicar com quem os Dados podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais pela Redata.

Segundo a Lei número 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada “Lei Geral de Proteção de Dados”, a Redata é considerada como “Operador” dos seus Dados Pessoais, no contexto da prestação de serviços de gestão documental, razão pela qual as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados pela Redata no contexto desta Plataforma.

Se após a leitura desta Política o Usuário ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precise se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, a Redata disponibiliza canais específicos para contato infra elencados:

redata@redata.com.br

Encarregado pelo Tratamento dos Dados pessoais: Mariza Cardoso.

Para melhor experiência e uma leitura dinâmica, dividimos a Política em 10 (dez) Capítulos, de acordo com seu conteúdo e abordagem. Confira o conteúdo desta Política:

1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos.
2. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais.
3. Quando excluímos os Dados Pessoais.
4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e por quais motivos.
5. Quais os seus direitos com relação aos Dados Pessoais.
6. Como armazenamos e protegemos os Dados Pessoais.
7. Como utilizamos os Cookies.
8. O Usuário precisa fornecer o seu consentimento para a Redata usar os seus Dados Pessoais conforme descrito nesta Política?
9. Website de terceiros.
10. Alterações nesta Política.
11. Como fazer uma reclamação.
12. Quais Dados Pessoais Coletamos e Tratamos.

Dados Pessoais de Cadastro: a Redata somente recebe, ou de outra forma coleta, as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes realizam o Contato através da Plataforma:

1. Nome Completo;
2. Endereço Eletrônico (e-mail);
3. Telefone de Contato;
4. Assunto do Contato;
5. Mensagem Referente ao Contato.

Informações sobre Dispositivos: a Redata pode, ainda, coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização desta Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do Usuário.

2. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais.

Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:

Não utilizamos os Dados Pessoais dos Usuários para nenhuma outra finalidade, senão as discriminadas na tabela acima.

3. Quando excluímos os Dados Pessoais.

A Plataforma e as operações foram estruturadas para que os Dados Pessoais dos Usuários não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário, ou seja, os Dados Pessoais somente são mantidos durante o período em que são necessários para (i) as finalidades descritas na tabela existente na cláusula 2; (ii) se formos obrigados por lei, ou; (iii) para exercício regular de nossos Direitos.

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por maiores períodos.

4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e por quais motivos.

A Redata poderá, eventualmente, compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com outras filiais, de sua Organização, caso existam ou venham a ser criadas e/ou com os Terceiros Devidamente Identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas na Cláusula 2.

Caso alguma filial e/ou os Terceiros aqui identificados, estejam localizados fora do Brasil, e os Dados Pessoais dos Usuários forem transferidos para outro país, serão adotadas todas medidas exigidas por Lei para assegurar que que os Dados Pessoais dos Usuários continuem protegidos, de modo que ao utilizar a Plataforma e fornecer os Dados Pessoais, estes poderão ser enviados a outros países.

5. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais

Nos termos da Lei número 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada “Lei Geral de Proteção de Dados”, o Usuário é detentor dos seguintes direitos:

1. Confirmação de que realizamos o tratamento de seus Dados Pessoais;
2. Acesso aos seus Dados Pessoais;
3. Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade ou desacordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
5. Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outros fornecedores de serviços ou produtos, observados e resguardados os segredos comerciais e industriais da Redata, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
6. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados;
7. Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as respectivas consequências;
9. Revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando estes forem tratados com base no seu Consentimento – vide capítulo 7;
10. Oposição a tratamento que viole a Lei Geral de Proteção de Dados.

O Usuário poderá exercer quaisquer dos Direitos acima discriminados, através dos canais de comunicação fornecidos pela Redata, enviando um e-mail para redata@redata.com.br.

A Redata empreenderá todos os esforços para atender quaisquer pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir a celeridade do atendimento.

A Redata poderá solicitar ao Usuário que forneça algumas informações para confirmação de sua identidade antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos acima descritos.

Por fim, o Usuário deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais – a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade – ou legais – a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Redata.

6. Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais

A Redata armazena os Dados Pessoais dos Usuários de forma segura em sistema próprio, situado em território brasileiro, sendo adotado as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Devemos lembrar ao Usuário que nenhuma Plataforma é totalmente ou completamente segura, assim, caso o Usuário tenha qualquer preocupação ou suspeite de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, pedimos que entre em contato conosco imediatamente, através dos canais mencionados nesta Política.

7. Como Utilizamos Os Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos, quando o Usuário visita a Plataforma da Redata, geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Redata utiliza cookies para compilarmos informações sobre a utilização de nossa Plataforma, auxiliando as melhorarias de suas estruturas e seus conteúdos.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies da Plataforma da Redata utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies.

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam.

Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE. Platform%3DDesktop& hl=pt-BR.

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac.

8. O Usuário precisa fornecer o seu consentimento para a Redata utilizar os Dados Pessoais conforme descrito nesta Política?

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do Titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “Bases Legais Para O Tratamento De Dados”.

Isso significa que, se o Usuário optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na Lei Geral de Proteção de Dados que a realização). Nos demais casos a Redata sempre requisitará o consentimento do Usuário para utilização de seus Dados Pessoais.

Atualmente, na Plataforma, a Redata coleta, por meio dessa Política, o consentimento do Usuário tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nossa newsletter. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do consentimento do Usuário, este será informado – vide capítulo 9 – para que forneça ou não o seu consentimento, restando devidamente coletado nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. Websites de Terceiros

Como recurso para os Usuários, a Redata poderá fornecer links para outros sites na Internet, sendo que, a Redata não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem as informações pessoais e privadas dos Usuários.

Recomendamos que o Usuário consulte as respectivas Políticas de Privacidade dos websites de terceiros, para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

10. Alterações nesta Política

A Redata poderá realizar alterações nas disposições desta Política de Privacidade, a seu próprio critério e a qualquer momento e/ou tempo.

Toda vez que a Redata alterar materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website da a Redata; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários Cadastrados, e/ou; (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Redata, que dependam do consentimento dos Usuários – vide cláusula 7 –, aos Usuários, serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração, para que assim possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

11. Como Realizar Uma Reclamação

O Usuário poderá realizar SUA reclamação por meio dos dados de contato da Redata, informados nesta Política, como também pelo envio de uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil – tendo sido incluído a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, pela Emenda Constitucional número 115, publicada em 11 de fevereiro de 2022 –, especialmente a Lei número 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada “Lei Geral de Proteção de Dados”, conforme redação dada pela Lei Número 13.853, de 08 de julho de 2019, independentemente das Leis, ora existentes em outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 10 de Março de 2022.

Elaborado por:

F. Carminhola Advogados Associados

OAB/SP: 35.660-J

CNPJ: 40.741.901/0001-59

Em Parceria com:

Redata Organização da Informação Ltda.

CNPJ:58.002.726/0001-43