O Senado brasileiro aprovou recentemente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2007. O Projeto determina que documentos públicos e privados impressos classificados como temporários possam ser destruídos após devidamente digitalizados. Isso desde que para tal se respeitem procedimentos que lhes garantam integridade, autenticidade e fidedignidade uma vez convertidos do suporte em papel para o meio digital.
De acordo com o relator da votação, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta, de autoria de Magno Malta (PR-ES), permitirá melhorar a gestão de arquivos na administração pública. Monteiro estimou que isso geraria, apenas para a União, uma economia R$ 1,5 bilhão por ano. Isso graças a vantagens como “redução de custos, aumento da transparência e da acessibilidade à informação, modernização tecnológica, contribuição à sustentabilidade ambiental, facilidade no manuseio dos arquivos e redução dos espaços físicos para sua guarda”, nas palavras do parlamentar.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados recebeu oficialmente a ementa, mas não sem polêmica.
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votaram contra o projeto. Para o primeiro, a proposta, a despeito dos avanços que proporciona, “não pode dar ensejo ao fim da memória nacional”. Pois persistem as críticas de arquivistas, antropólogos e historiadores de diversas universidades brasileiras. Segundo eles, o projeto pode levar ao fim dos documentos públicos e dos arquivos públicos. O que representaria um “inestimável prejuízo para a história do Brasil”, segundo a agência de notícias do Senado.
Parte da cobertura jornalística, de fato, tem visto na proposta uma forma de autorizar o que alguns sites chamam de “queima de arquivo”. Em um sentido quase literal, uma destruição inconsequente de documentos.
“Vale dizer que já temos uma base normativa nacional, que envolve o modelo SIGAD (Sistema Informatizado de Gestão de Documentos) e RDC-Arq (Repositório Digital Confiável), criado pelo CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos). Que deve ser aplicado e está ocorrendo na prática (ainda não que da forma que deveria) no governo federal”. Como disse o professor Charlley Luz, docente de pós-graduação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), ao site Pragmatismo Político, por exemplo.
Independentemente de como a questão se resolver na Câmara e, caso aprovada, na Presidência, o resultado há de impactar não apenas a administração pública mas também a iniciativa privada.
Como você vê a possibilidade de uma digitalização mais permissiva: uma facilidade ou um risco? Lembrando que, como já sustentamos aqui, a digitalização tem suas praticidades, mas também requer força de trabalho intelectual para gerenciamento de arquivos. Ao mesmo tempo, os documentos impressos encontram um limite bem palpável: o próprio espaço destinado ao acervo de um negócio. Comente este post e conte para nós as vantagens e desvantagens que uma ampla digitalização traria para a sua organização.
(Foto: Australian Institute of Aboriginal and Torres Strait Islander Studies)
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